Data Publicação Número Ementa Rep. Data da Sanção Vigência Doc. 28/12/2017 398/2017 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Portalegre/RN para o exercício de 2018”. Não 2017-12-27 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018 21/11/2018 416/2018 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Portalegre/RN para o exercício de 2019”. Não 2018-11-20 01 DE JANEIRO DE 2019 A 31 DE DEZEMBRO DE 2019 21/12/2020 466/2020 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Portalegre/RN para o exercício de 2021”. Não 2020-12-18 de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021 21/11/2019 439/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Portalegre/RN para o exercício de 2020 Não 2019-11-20 de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 31/12/2021 501/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Portalegre/RN para o exercício de 2022 e dá outras providências. Não 2021-12-27 31-12-2022