SECRETARIAS MUNICIPAIS


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Secretaria Municipal do Planejamento e das Finanças–SMPLANF


Secretária: Carlos Roberto de Carvalho Cunha

Endereço: Praça Getúlio Vargas, 19, Centro - Arez/RN, CEP: 59170-000

E-mail: financas.arez@bol.com

Telefone:  (84) 3242-2304

Horário de Funcionamento: 08:00 às 14:00

À Secretaria Municipal do Planejamento e das Finanças (SMPLANF) compete:

I - elaborar planos de desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico do Município;

II - levantar e divulgar dados e informações sobre o sistema produtivo e a realidade social do Município;

III - orientar a elaboração de propostas orçamentárias e de planos plurianuais pelas Secretarias Municipais e entidades descentralizadas;

IV - estabelecer os programas de execução orçamentária e acompanhar a sua efetivação;

V - estabelecer a programação financeira dos recursos do Município;

VI - avaliar a programação orçamentária e financeira das entidades da Administração Indireta dependentes de repasses do Município;

VII - controlar o movimento de tesouraria, envolvendo ingressos, pagamentos e disponibilidades;

VIII - coordenar os entendimentos do Município com entidades federais e internacionais, além de outras pessoas jurídica, para obtenção de financiamentos e/ou recursos para o desenvolvimento de políticas e programas públicos;

IX - coordenar o sistema de informações de planejamento de ações, no âmbito do Município;

X - coordenar e disponibilizar sistemas de planejamento, de orçamento e de informações gerenciais para apoiar a gestão dos recursos públicos;

XI - apoiar o Conselho de Desenvolvimento do Município;

XII - promover estudos, pesquisas e projetos sociais, econômicos e institucionais relacionados com sua área de atuação, de caráter multidisciplinar ou de prioridade especial; e

VI - exercer outras atividades correlatas especialmente atribuídas pelo Prefeito.

Art. 26. Os Órgãos Públicos que integram a estrutura básica da Administração Pública Municipal dependem da orientação técnica consubstanciada em normas expendidas periodicamente pela Secretaria Municipal do Planejamento e das Finanças, com o objetivo de assegurar o planejamento integrado.

Parágrafo único. Os Órgãos Públicos que integram a estrutura básica da Administração Pública Municipal devem fornecer à Secretaria Municipal do Planejamento e das Finanças todas as informações necessárias para o regular exercício de suas atribuições.

 

 

 

 


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